Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Regulamentação da atividade de segurança

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa

Consta na decisão que o candidato omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o recorrente foi condenado a três anos de detenção, por agressão a ex-esposa, circunstância que resulta em eliminação no certame.

Independência e direito autoral!

Comemoraremos a independência do nosso país dia 07 de setembro e existem direitos autorais envolvidos?

Como obter sucesso na advocacia

Primeiramente, você sabe o que é sucesso? Tenha em mente que sucesso vai muito além do que só ter dinheiro.

TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos – quando se imaginava que ele concluiria os estudos. Porém, aos 26 anos e com baixo rendimento acadêmico, o estudante não ofereceu sequer previsão de conclusão do curso

OAB quer redução da cláusula de barreira de cinco para três anos

"Cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega"

Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade